quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Uma agenda para Lisboa


 

A reunião das Comissões Regionais deixou eco em todos nós, membros do Gabinete do MFA em Nampula. Era agora necessário definir uma agenda para Lisboa, por forma a habilitar o nosso mensageiro a expor o essencial das nossas preocupações. Em 28 de Junho, o Gabinete do MFA ficou em reunião permanente até elaborar um conjunto de assuntos e suas razões, como resposta às preocupações da assembleia das comissões regionais.

Vejamos alguns pontos da acta respectiva:

“(…)

b. ELABORAÇÃO DE UMA AGENDA PARA LISBOA

(…)

1º - O MFA/Moçambique deseja ser informado concreta e precisamente sobre o seguinte:

a)    Como está organizado na Metrópole o MFA?

b)    Se existe ou não um órgão central e quais as suas atribuições e relações com o Governo, Conselho de Estado, EMGFA?

c)    Quais as relações deste órgão com o Ultramar nos aspectos hierárquicos e de coordenação?

d)    Quem é o oficial encarregado e responsável pela ligação com Moçambique?

e)   

f)    

g)    O que se passa com os Conselhos das Armas? (…)

h)    Que se passa com o C.E.M. (Corpo de Estado Maior)?

i)      Qual a versão oficial da Junta de Salvação Nacional, Estado-Maior General e MFA/Lisboa da situação em Moçambique? Há coerência entre as três entidades?

j)     O que há, concreta e precisamente, quanto a negociações com os Movimentos de Libertação? Razões concretas do impasse? Qual a orientação futura?

l)      Quais os resultados da reunião dos Presidentes da OUA no que se refere à descolonização dos territórios portugueses?

m)  Qual é concretamente a orientação da estratégia política relativamente às colónias ao nível (do general) Spínola? Descolonizar ou neocolonialismo?

n)    O que se passa quanto à reorganização e reestruturação das Forças Armadas? (…)

2º - Informar concretamente a situação real em Moçambique nos seguintes aspectos:

- Militar (incluir situação das tropas irregulares, militarizadas, regulares africanas, metropolitanas recém-chegadas – sua mentalização).

         - Político

         - Populações

3º - Informar qual a solução preconizada pelo MFA/Moçambique.

4º - Exigir coerência das directivas militares e políticas, inclusive uma interpretação concreta do Programa do MFA (…)

5º - (…)

6º - Propor a vinda a Moçambique dos elementos da Comissão Central do MFA (…)

(…)

c. (SOLUÇÃO PARA O CASO DE MOÇAMBIQUE)

A discussão evoluiu depois no sentido de definir e esclarecer qual a solução para o caso de Moçambique que se deverá apresentar a Lisboa. Após algumas intervenções de ordem genérica, a Mesa interveio propondo a orientação das intervenções no sentido de se apreciarem, à luz da paz e do bem dos povos de Moçambique, as duas soluções actualmente formuladas pelos escalões políticos das partes em negociação:

(1)  Solução Spinolista: Submeter a referendo popular o destino de Moçambique.

(2)  Solução Frelimo: Reconhecimento do direito à independência e negociação da transmissão de poderes.

Das várias intervenções que se seguiram dentro desta orientação, destacam-se os seguintes pontos:

(…)

(6) Noutra intervenção foram referidas três hipóteses possíveis quanto ao futuro de Moçambique:

1ª – Independência por referendo

2ª – Independência por negociação com a Frelimo

3ª – Independência por vitória militar da Frelimo.

Quanto à primeira apontou-se o seguinte: Tomariam parte todos os partidos menos a Frelimo, que continuaria a luta armada até ao referendo e, depois deste, contra o poder assim instituído. (…) O problema colonial continuaria por resolver até à vitória militar completa da Frelimo.

(…)”.

 

O João, cansado das meias soluções que ainda se faziam ouvir nas nossas reuniões, como se alguns camaradas hesitassem em assumir aquilo que se vinha tornando óbvio, foi quem fez a última intervenção. Queria ele explicar que, fosse qual fosse o caminho, a Frelimo, como movimento armado que era, nunca seria impedido de chegar ao poder, lógica que se alicerçava nos anteriores dez anos de luta nacionalista e causa primeira do próprio 25 de Abril. Assim, quer se insistisse no referendo, quer se aceitassem negociações, o fim era inevitavelmente, o mesmo. E se a Frelimo se opusesse à solução encontrada por Portugal, ela seria, pura e simplesmente ineficaz e profundamente prejudicial às futuras relações dos dois países.

Mesmo os mais resistentes compreenderam a lógica do discurso e não souberam, nem quiseram, empregar novos argumentos. A agenda para Lisboa estava concluída – o MFA de Moçambique ia transmitir ao MFA de Lisboa que só as negociações e o reconhecimento do direito à independência conduziriam à paz e, portanto, só essa era a nossa solução.

 

Ao fecharmos a porta da sala de reuniões, o João desabafou:

- Eu não quero assumir nenhuma liderança, mas faz-me impressão que ainda haja camaradas que não entenderam o contexto que nos rodeia!

- Eles sabem, mas têm um problema de consciência, contra o qual têm travado um combate muito pessoal. Mas não serão precisos muitos mais dias para superarem o que os inibe.

- Espero bem que sim…

 

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